As Forças Armadas gastaram 85% de seu orçamento de 2023 com o pagamento de pessoal

O Brasil é um dos países que menos investem em defesa militar no mundo, ficando atrás de países como Espanha, Israel, Canadá e Austrália. Em 2023, o orçamento das Forças Armadas brasileiras foi de apenas R$ 116,1 bilhões, o que representa 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Desse valor, 85% foi destinado ao pagamento de pessoal, incluindo militares da ativa, inativos e pensionistas. Isso significa que apenas 15% do orçamento foi usado para investimentos e custeio, ou seja, para a manutenção e modernização dos equipamentos, instalações e operações militares.

Essa situação contrasta com a de outros países que investem em defesa militar como uma forma de garantir a sua segurança nacional e a sua influência regional e global. Segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI), os cinco países que mais gastaram em defesa militar em 2021 foram Estados Unidos, China, Índia, Reino Unido e Rússia, que, juntos, representaram 62% dos gastos totais. França, Alemanha, Arábia Saudita, Japão e Coreia do Sul, nesta ordem, completam a lista dos dez países que mais gastaram em armamento no ano passado. Esses países destinaram entre 1,6% e 7,4% do seu PIB para a defesa militar, e entre 10% e 40% do seu orçamento para o pagamento de pessoal.

A baixa prioridade dada à defesa militar no Brasil tem consequências negativas para a soberania, a segurança e o desenvolvimento do país. O Brasil possui um território de mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com uma extensa fronteira terrestre e marítima, que precisa ser protegido de ameaças externas e internas. O Brasil também tem interesses estratégicos em áreas como a Amazônia, o Atlântico Sul, a Antártica e o espaço sideral, que exigem capacidade de monitoramento, controle e dissuasão. Além disso, o Brasil tem potencial para se tornar uma potência emergente, com um papel de liderança na América do Sul e no mundo, mas para isso precisa ter forças armadas modernas, eficientes e bem equipadas.

No entanto, a realidade das forças armadas brasileiras é de sucateamento, obsolescência e dependência tecnológica. A falta de investimentos em defesa militar impede a renovação e a ampliação do arsenal, a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias, a capacitação e a valorização dos recursos humanos, e a participação em missões internacionais de paz e cooperação. A maior parte dos recursos é consumida pelo pagamento de pessoal, que cresce a cada ano devido aos reajustes salariais, às promoções, às aposentadorias e às pensões. Em 2023, o gasto com pessoal das forças armadas foi de R$ 98,8 bilhões, um aumento de 8,8% em relação a 2022.

Essa situação é insustentável e injusta, pois compromete a capacidade de defesa do país e a qualidade de vida da população. Enquanto os militares recebem salários e benefícios acima da média nacional, os civis sofrem com a falta de recursos para a saúde, a educação, a infraestrutura, a segurança pública e o combate à pobreza. Em meio a uma crise econômica e fiscal, que gerou um déficit de quase R$ 300 bilhões nas contas públicas em 2023[^4^][4], o governo e o congresso aprovaram um aumento de 25% nos soldos dos militares, que custará R$ 26,5 bilhões aos cofres públicos até 2024. Esse aumento foi justificado como uma forma de compensar as mudanças na previdência dos militares, que também foram muito mais brandas do que as dos civis.

Essa política de privilegiar os militares em detrimento dos civis é um reflexo da influência política das forças armadas no Brasil, que aumentou desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, um ex-capitão do Exército. Bolsonaro nomeou vários militares para cargos no governo, inclusive no ministério da Defesa, que pela primeira vez desde a redemocratização é ocupado por um general da ativa. 

Diante desse cenário, é urgente e necessário que o Brasil repense a sua política de defesa militar, buscando um equilíbrio entre os gastos com pessoal e os investimentos em defesa. É preciso também que o Brasil fortaleça a sua soberania, a sua segurança e o seu desenvolvimento, investindo em projetos estratégicos de defesa, como o Programa Nuclear da Marinha, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, o Programa Espacial Brasileiro, o Programa de Aceleração do Crescimento Aeroespacial, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, e o Programa Estratégico do Exército. É preciso ainda que o Brasil respeite a democracia, a constituição e os direitos humanos, garantindo a subordinação das forças armadas ao poder civil e a separação entre os poderes. Somente assim, o Brasil poderá se tornar um país mais justo, mais seguro e mais respeitado no cenário internacional.